Vereadora Cidinha Longo presidiu a I Audiência Pública sobre o Sistema Penitenciário de Iturama

Através do Requerimento nº. 26/2010 de autoria da Vereadora Cidinha Longo, aconteceu na Câmara Municipal de Iturama-MG, no dia 23/06/2010 a I Audiência Pública com a finalidade de discutir os problemas existentes no sistema penitenciário da nossa cidade.

Segundo a Vereadora Cidinha Longo: “A audiência pública é um instrumento do diálogo estabelecido com a sociedade na busca de soluções para as demandas sociais.
Neste contexto, escolhemos a audiência pública como instrumento de parceria entre a comunidade e os órgãos representativos nas esferas municipais e estaduais, visando políticas públicas de adequação ao sistema penitenciário.”

Convidados para expor os problemas existentes no sistema penitenciário e discutir as ações para minimizá-los, fizeram parte da mesa do debate sob a presidência da relatora da Comissão de Direitos Humanos, Vereadora Cidinha Longo:

Dr. Ewerton Roncoleta – Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iturama-MG
Dr. Lourenço Migliorini – Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Iturama-MG
Dr. Alexandre Chibante Martins – Juiz Federal do Trabalho
Dr. Paulo Henrique de Oliveira Rosa – Delegado Regional da Polícia Civil
Tenente Júlio César Jacometti – Representando a Polícia Militar
Idenilton Henrique Correia – Presidente do CONSEP.
Dr. Devanil Torres Alves – Presidente da OAB de Iturama.
Dr. Cláudio Tomaz de Freitas – Prefeito de Iturama
Pedro Socorro do Nascimento – Prefeito de Limeira do Oeste
Enedino Pereira Filho – Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste
Edivaldo José de Souza Filho – Presidente da Câmara Municipal de União de Minas
Nilson Conceição de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Iturama
Dr. Cristino Ferreira Urzêdo – Vereador de Iturama
Gisélia Freitas – Vereadora de Iturama

Para mediar o debate, foi convidada Drª Ilidia Aparecida da Silva, advogada especialista em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos.

Na oportunidade a participação dos Clubes de Serviço, Associações, Escolas e familiares dos presos foi de fundamental importância, pois, apesar da responsabilidade da Segurança Pública ser do Estado, o problema é da sociedade quando o Estado se faz ausente nas suas obrigações.

Para minimizar os problemas que enfrentamos, foram propostas as seguintes ações que serão trabalhadas para suas respectivas efetivações:

Curto prazo: Construção de um alojamento no pátio da cadeia para que seja possível a aplicação do “Regime Semi Aberto”.
Para esta realização, contamos com o apoio do Prefeito Cláudio Tomaz de Freitas que sugeriu um consórcio inter municipal entre os municípios que fazem parte da Comarca de Iturama (Carneirinho, Limeira do Oeste e União de Minas) com o apoio dos clubes de serviços, associações e toda a sociedade.

Médio prazo: Implantação do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

A APAC é uma entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Possui uma metodologia que visa à valorização humana, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O objetivo é promover a humanização do sistema prisional, diminuindo a reincidência criminal e propiciando a proteção da sociedade.

Paralelamente a estas ações, os prefeitos e vereadores continuarão trabalhando junto aos nossos representantes estaduais no sentido de que a Subsecretaria de Administração Prisional assuma a cadeia pública de Iturama, assim como a Construção de um novo prédio.

Sensibilizada com o pronto atendimento ao seu convite por parte das autoridades constituídas e de toda a sociedade ituramense, ao final da Audiência Pública a Vereadora Cidinha Longo agradeceu a presença de todos colocando o seu gabinete como uma “extensão da audiência” para receber mais sugestões sobre o assunto.

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(Assessoria de Gabinete)